1984-10-04 - DECRETO 61/84 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 124, Relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 49.ª sessão.

1984-10-04 - Portaria 781/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros (pessoal do serviço diplomático).

1984-10-04 - Portaria 782/84 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Estatuto do Oficial da Força Aérea Portuguesa (EOFAP).

1984-10-04 - Decreto do Governo 61/84 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, do Trabalho e Segurança Social, da Saúde e da Indústria e Energia

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 124, Relativa ao Exame Médico de Aptidão dos Adolescentes para o Emprego nos Trabalhos Subterrâneos nas Minas, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 49.ª sessão

1984-10-04 - Despacho Normativo 152/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que o abono de família seja concedido a crianças e jovens internados em estabelecimentos de apoio social.