1983-09-27 - DESPACHO NORMATIVO 93/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competências nos concelhos administrativos dos Serviços Médico Sociais de Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada.

1983-09-27 - RESOLUÇÃO 157/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia do Rosário - concelho da Lagoa, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-09-27 - RESOLUÇÃO 158/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Senhor Manuel Ferreira Furtado administrador por parte da Região da SITURPICO, Sociedade de Investimentos Turisticos do Pico, SARL.

1983-09-27 - RESOLUÇÃO 160/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a prorrogação até 31 de Dezembro de 1983 do prazo de reembolso do empréstimo de 25 000 contos concedido pelo Banco Comercial dos Açores à Sociedade Correctora, Lda.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO DD5665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64459 contos.

1983-09-27 - DECLARAÇÃO DD5666 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 51443 contos.

1983-09-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Torna público ter a República da Turquia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução das Decisões Relativas às Obrigações Alimentares

1983-09-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64459 contos

1983-09-27 - Portaria 890/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Determina as taxas a aplicar quando da amortização dos certificados de aforro, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43453, de 30 de Dezembro de 1960.

1983-09-27 - Portaria 891/83 - Ministério da Educação

Aprova o plano e regime de estudos do curso de licenciatura em Educação Física ministrado pelo Instituto Superior de Educação Física da Universidade Técnica de Lisboa.