1983-09-17 - DESPACHO 112/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Aprova as tabelas de preços para o serviço combinado entre a CP e os Transportadores Rodoviários de mercadorias em serviço de aluguer.

1983-09-17 - DESPACHO 23/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os 1.º, 2.º e 3.º anos do curso Teológico sejam equiparados ao 12.º ano de escolaridade.

1983-09-17 - DESPACHO 23/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no presidente do Conselho da Direcção do Instituto Nacional de Estatística, Dr. José Francisco Graça Costa.

1983-09-17 - DESPACHO 21/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no director-geral do Departamento Central de Planeamento, engenheiro Fernando Augusto de Melo Antunes.

1983-09-17 - DESPACHO 22/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no chefe da repartição de contabilidade e economato, Leopoldo Campos da Silva Leires.

1983-09-17 - DESPACHO 24/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no presidente da Comissão de Gestão do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento, licenciado Victor Manuel da Silva Rodrigues Pessoa.

1983-09-17 - DESPACHO 26/83-IX - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do secretário de Estado do Planeamento, Mário Cristina de Sousa, no director do gabinete do Aeroporto de Santa Catarina, licenciado Casimiro António Pires.