1983-09-16 - DESPACHO 50/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o engenheiro Amândio Seco da Costa, para exercer funções de apoio ao processo de lançamento do ensino técnico profissional no gabinete do Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

1983-09-16 - DESPACHO 51/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina a realização de uma prova de recurso para professores de trabalhos manuais que, por motivo de doença, não compareçam aos seminários de avaliação de conhecimentos.

1983-09-16 - DESPACHO 55/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia uma comissão para as Comemorações do Centenário de António Sérgio.

1983-09-16 - DESPACHO 58/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria um grupo de trabalho para elaborar um estudo sobre as formas de atacar as elevadas taxas de analfabetismo.

1983-09-16 - DESPACHO 11/83 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica o 1.º suplemento à lista oficial dos medicamentos especializados comparticipáveis pelo Serviços de Saúde.

1983-09-16 - DESPACHO DD1261 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Amélia Casimiro de Almeida Alves Patrício, para exercer as funções de adjunta no gabinete do Secretário de Estado da Administração Autárquica.

1983-09-16 - DESPACHO 16/SEAM/83 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado adjunto do Ministro da Educação, António de Almeida Costa, no chefe de gabinete, licenciado Gustavo Henrique Vieira Dinis.

1983-09-16 - DESPACHO 24/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia o licenciado Luís Filipe Rodrigues Pestana Teixeira, para exercer funções de assessoria no gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa.

1983-09-16 - DESPACHO 15/SEAM/83 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE

1983-09-16 - RESOLUÇÃO DD6 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, nos Ministros da Indústria e Energia, do Mar e da Justiça, relativamente à adjudicação de empreitadas das obras relativas ao Porto de Sines.

1983-09-16 - RESOLUÇÃO DD712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências nos Ministros da Indústria e Energia, do Mar e da Justiça relativamente à adjudicação de empreitadas de obras no terminal de carvão e outras, do Porto de Sines.

1983-09-16 - RESOLUÇÃO DD711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito francês Constans Ives, acusado de tentativa de roubo à mão armada e de homocídio, nos termos da Convenção de Extradição entre Portugal e a França.

1983-09-16 - RESOLUÇÃO DD713 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede o aval do Estado aos Bancos Fonseca & Burnay e Totta & Açores, na qualidade de garantes de empréstimos que a Brisa-Auto Estradas de Portugal, S.A.R.L., vai contrair na ordem externa.