1983-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 86/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, no montante de 19.500 contos.

1983-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 87/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria, no montante de 65.222 contos.

1983-08-09 - DESPACHO NORMATIVO 88/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, no montante de 582 contos.

1983-08-09 - PORTARIA 55/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento sobre Jogos em máquinas eléctricas ou electrónicas.

1983-08-09 - PORTARIA 56/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as normas reguladoras de preços e margens de comercialização dos bens e serviços no mercado Açoreano, estabelecidas nas Portarias nº 47/78 de 29 de Junho, e 77/78 de 19 de Dezembro, que ficam revogadas.

1983-08-09 - PORTARIA 57/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as margens de comercialização a aplicar na venda de conservas de peixe, de carne e outros, na venda de café verde ou crú e sucedâneos.

1983-08-09 - PORTARIA 58/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as margens de comercialização a aplicar na venda de vários produtos.

1983-08-09 - PORTARIA 59/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a declaração de preços de pneus e câmaras de ar e as percentagens a aplicar para o seu preço de venda ao público.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 137/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Confere o mandato ao Secretário Regional Adjunto da Presidência para a Integração Europeia e Cooperação Externa para representar o Governo Regional na assinatura dos contratos de empréstimo de 8 milhões de marcos e arbitragem e respectivo acordo com o Kreditanstalt fur Wiederaufbau, da República Federal da Alemanha.

1983-08-09 - RESOLUÇÃO 138/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção do nº 12 da Resolução nº 54/81, de 9 de Junho sobre a percentagem do preço do terreno a cargo dos concessionários.