1983-08-04 - DESPACHO 45/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Determina a prorrogação por mais 15 dias o prazo referido no despacho 34/MES/83, que determinou a consulta às regiões autónomas sobre a fixação das tarifas de transporte aéreo para aquelas regiões.

1983-08-04 - DESPACHO DD1202 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia António Manuel de Melo Ferreira dos Santos, para exercer funções de secretário pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.

1983-08-04 - DESPACHO DD1150 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia o licenciado José Gomes Honorato Ferreira, para exercer funções de de adjunto do gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, Ernâni Rodrigues Lopes.

1983-08-04 - DESPACHO DD1166 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia o licenciado José Mendes, para exercer funções de adjunto no gabinete do Ministro das Finanças, Ernâni Rodrigues Lopes.

1983-08-04 - DESPACHO DD1201 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Rui Manuel Biltes Garcia Lopes, para exercer funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativo.

1983-08-04 - DESPACHO 4/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o licenciado Carlos Manuel Pereira de Carvalho, chefe de gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira.

1983-08-04 - DECLARAÇÃO DD90 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a utilidade pública da expropriação dos terrenos incluídos na denominada "Quinta do Ludo", para instalação de uma reserva integral que permita a preservação de várias espécies da fauna e flora da região.