1983-08-29 - Portaria 861/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Tecnologia de Tomar a conferir o grau de bacharel em diversos cursos.

1983-08-29 - Portaria 862/83 - Ministério da Educação

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 387/83, que regula as condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984.

1983-08-29 - Decreto Regulamentar Regional 18/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional de Saúde Pública.

1983-08-29 - Decreto Regulamentar Regional 19/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 10/83, de 9 de Fevereiro (Estabelece as carreiras profissionais para o pessoal auxiliar dos serviços e estabelecimentos oficiais dependentes das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Família.)

1983-08-29 - Decreto Regulamentar Regional 20/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Altera o quadro de pessoal dos serviços gerais da Direcção Regional dos Hospitais.