1983-08-27 - DESPACHO 39/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O DISPOSTO NOS DESPACHOS NUMERO 441/80, DE 11 DE DEZEMBRO, D MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CIENCIA, 271/81, DE 2 DE OUTUBRO, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES, E NO NUMERO 1 DO DESPACHO NUMERO 68/ME/82 DE 10 DE SETEMBRO, DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980, 14 DE OUTUBRO DE 1981 E 20 DE SETEMBRO DE 1982, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO O DISPOSTO NO PRESENTE DESPACHO, APLICA-SE A CANDIDATURA, A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO LECTIVO DE 1983-1984.

1983-08-27 - DESPACHO 40/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que os docentes universitários nomeados para as comissões instaladoras dos estabelecimentos de ensino superior politécnico manterão, sem acumulação de vencimentos, todos os vínculos que os ligam às Universidades de origem, podendo participar nas suas actividades, bem como prestar-lhes todo o serviço que lhe for solicitado.

1983-08-27 - DESPACHO 15/SEAM/83 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Nomeia Maria Alexandrina Brandão, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, António de Almeida Costa.

1983-08-27 - DESPACHO DD3555 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes, no director-geral da Integração Administrativa, Dr. Jaime Basílio Ramiro de Oliveira, para a prática de vários actos.

1983-08-27 - DESPACHO 119/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no presidente do Instituto Português de Ensino à Distância, para a prática de vários actos relativos ao Instituto.

1983-08-27 - DESPACHO DD3556 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezes, no director-geral da Organização Administrativa Dr. Manuel Gameiro, para a prática de vários actos.

1983-08-27 - DESPACHO 132/SES/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino Superior, Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, no director-geral do ensino superior, para despachar assuntos referentes à Direcção-Geral.