O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-08-13 - DECLARAÇÃO DD5701 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação, no montante de 79645 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Lei 10/83 - Assembleia da República

    Autorização legislativa ao Governo quanto ao direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e quanto ao regime disciplinar da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério de Cultura e Coordenação Científica

    De terem sido autorizadas transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação, no montante de 79645 contos

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Portaria 835-A/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

    Estabelece a data da abertura da caça.

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