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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-08-13 - DECLARAÇÃO DD5701 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação, no montante de 79645 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Lei 10/83 - Assembleia da República

    Autorização legislativa ao Governo quanto ao direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e quanto ao regime disciplinar da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério de Cultura e Coordenação Científica

    De terem sido autorizadas transferências de verbas em Encargos Gerais da Nação, no montante de 79645 contos

  • Tem documento Em vigor 1983-08-13 - Portaria 835-A/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas

    Estabelece a data da abertura da caça.

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