1983-08-12 - DESPACHO 26/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DELEGAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, LICENCIADO CARLOS ALBERTO ROSA, DA COMPETENCIA PARA DESPACHAR VARIOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS SOCIAIS. SOCIAIS.

1983-08-12 - DESPACHO 23/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Secretário de Estado das Finanças, Rui Jorge Martins dos Santos, no director-geral de protocolo social aos funcionários e agentes da administração pública (ADSE), licenciado Francisco Rodrigues Porto.a competência para despachar vários assuntos de carácter administrativo.

1983-08-12 - DESPACHO 25/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: DELEGAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, LICENCIADO ANTÓNIO DE MELO SILVA FLOR BRÁS DOS SANTOS, DA COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS PEDIDOS PARA A PRÁTICA DE ACTOS PREVISTOS NO DECRETO-LEI NUMERO 413/79, DE 8 DE OUTUBRO.

1983-08-12 - DESPACHO 7/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências da Secretária de Estado do Comércio Externo, Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira, no conselho directivo do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) .

1983-08-12 - DESPACHO 26/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado das Finanças, Rui Jorge Martins dos Santos, no presidente dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, licenciado Carlos Alberto Rosa, para despachar vários assuntos relativos aos Serviços Sociais.

1983-08-12 - DESPACHO 23/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS NO DIRECTOR GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ADSE), LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DA COMPETENCIA PARA DESPACHAR VÁRIOS ASSUNTOS DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO.

1983-08-12 - DESPACHO DD3549 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Delega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Alípio Barrosa Pereira Dias, no secretário-geral do Ministério das Finanças e do Plano, licenciado António Miranda, para a prática de vários actos administrativos.

1983-08-12 - DESPACHO 25/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado das Finanças, Rui Jorge Martins dos Santos, no director-geral da Junta de Crédito Público, licenciado António de Melo Silva Flor Brás dos Santos, para a prática de actos previstos.

1983-08-12 - DESPACHO 24/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro das Finanças e do Plano, Dr. Ernâni Rodrigues Lopes, e nos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime José Matos da Gama e do Comércio e Turismo, engenheiro Álvaro Barreto de Pinho Bissaia Barreto, para autorizar o aumento do número de automóveis para os chefes de missões diplomáticas, que podem ser importados com isenção de direitos.

1983-08-12 - DESPACHO 14/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, em cada um dos Ministros relativamente aos serviços e organismos do respectivo Ministério, para aprovar horários especiais.