1983-08-11 - DESPACHO DD1240 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete,no director do Centro de Identificação Civil e Criminal, licenciado Ovídio Augusto Cordeiro, para a prática dos actos relativos às funções de administração que corram pelos respectivos serviços.

1983-08-11 - DESPACHO 111/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Delega competências do Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia, no director e subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações , engenheiro António Machado Rodrigues e licenciado José Alberto Santos da Costa Bastos para a prática de actos de carácter administrativo.

1983-08-11 - DESPACHO DD1230 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o licenciado António Coelho de Barros, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Amândio Aires de Azevedo.

1983-08-11 - DESPACHO DD1238 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Nomeia Maria Fernanda Almeida da Costa Dias, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do presidente, António Martha, da comissão para a Integração Europeia.

1983-08-11 - DESPACHO 78/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Delega competências do Ministro da Indústria e Energia, José Veiga Simão, no Secretário de Estado da Indústria, relativa a diversos organismos e empresas.

1983-08-11 - DESPACHO 26/83 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Ratifica a delegação de competências, com algumas alterações, face à publicação da Lei Orgânica do IX Governo Constitucional.

1983-08-11 - DESPACHO 17/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria de Lurdes dos Santos Cunha Ludovice da Paixão para exercer as funções de adjunta no gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Maria Helena Nazaré Santos Valente Rosa.

1983-08-11 - DESPACHO 18/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que as autorizações para se efectuarem despesas com a aquisição de bens e serviços para o gabinete, até ao montante de 200.000$, sejam concedidas pelo chefe de gabinete, licenciado Manuel Otílio Gouveia e Cássio.

1983-08-11 - DESPACHO DD3548 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, no director do centro de Identificação Civil e Criminal, licenciado Ovídio Augusto Cordeiro para a prática dos actos relativos às funções de administração que corram pelos respectivos serviços.