1983-07-27 - DESPACHO DD1018 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Mantém em funções até à data da posse do Secretário de Estado do Emprego, a secretária Maria da Conceição Frutuoso Melo.

1983-07-27 - DESPACHO 33/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES DOS PODERES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO SIMPÓSIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO.

1983-07-27 - DESPACHO 31/MES/83 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO SOCIAL NO DIRECTOR E SUBDIRECTORES DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

1983-07-27 - DESPACHO 10/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a cessação do Dr. Amândio Anes de Azevedo, e nomeia em sua substituição o Dr. José Luís do Amaral Nunes, como presidente da Comissão Consultiva para os Refugiados.

1983-07-27 - DESPACHO DD1192/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AUTORIZA O PROCESSO DE EXTRADIÇÃO DO SÚBDITO CABO VERDIANO OVIDIO PAULO DE JESUS DA SILVA.

1983-07-27 - DESPACHO DD1193/83 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

HUGO FERDINANDO GONÇALVES ROCHA, NOMEADO

1983-07-27 - DESPACHO 8/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Nomeia o Dr. João Manuel Morais Lamas Silva, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.

1983-07-27 - DESPACHO 92/83 - MINISTÉRIO DA CULTURA

LICENCIADA MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA - NOMEADA ADJUNTA.

1983-07-27 - DESPACHO 4/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia Isabel d'Orey Arriaga e Cunha, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Alberto Martins Pimenta.

1983-07-27 - DESPACHO 6/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO NO DIRECTOR-GERAL DO EQUIPAMENTO ESCOLAR.

1983-07-27 - RESOLUÇÃO DD702 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito Cabo-Verdiano Ovídio Paulo de Jesus da Silva, acusado da prática de crimes de furto.

1983-07-27 - RESOLUÇÃO DD701 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito espanhol Jesús Nieto Pinilla, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição, pela prática de um crime de homicídio.

1983-07-27 - RESOLUÇÃO DD700 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição do súbdito espanhol Damián Garcia Vera, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1983-07-27 - RESOLUÇÃO DD703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

O Conselho de Ministros delega nos Ministros da Justiça, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, e da Administração Interna, Engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, a competência que lhe é conferida pelo art. 5º do Decreto Lei 308-A/75 de 24 de Junho, relativamente à conservação da nacionalidade portuguesa, a indivíduos nascidos em território ultramarino sob administração portuguesa.