1983-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DD778 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina a nomeação dos representantes do grupo coordenador destinado a tomar as acções tendentes a fazer face às dificuldades criadas pela seca.

1983-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DD787 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

Determina as gratificações mensais da comissão para a elaboração do novo Código Administrativo.

1983-05-10 - RESOLUÇÃO DD692 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Ministério da Defesa, através do Estado Maior da Armada a celebrar um contrato no montante de 985.000 dólares com a firma alemã Lealif, G.m.b.h., tendo em vista a execução das operações necessárias à remoção do navio Tollan.

1983-05-10 - DESPACHO 73/83 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Autoriza a HELIÁVIA - Sociedade de Exploração de Helicópteros, Lda, a exercer a indústria de transporte aéreo não regular, nos termos do presente despacho.