1983-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DD782 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Determina a instalação em Santa Maria do novo centro de controle de tráfego aéreo da FIR oceânica.

1983-04-28 - DESPACHO CONJUNTO DD612 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a constituição da Associação de crédito privado designada ICTM- Instituto de Ciência e Tecnologia dos Materiais.

1983-04-28 - DECLARAÇÃO DD157 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 83.04.14, a seguinte entidade: Tuna Musical Brandoense.

1983-04-28 - RESOLUÇÃO DD674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova as condições do empréstimo no montante a 40,3 milhões de dólares, a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento para financiamento de projectos e programas de desenvolvimento das pequenas e médias empresas industriais.

1983-04-28 - DESPACHO 33/EAE/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Altera o Despacho n.º 13/EA/AP/82, de 18 de Setembro que estabelece as normas a observar na distribuição dos alunos, a relação professor/aluno e a constituição de turmas no ensino primário.