1983-04-29 - DESPACHO DD943 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a constituição de um grupo de trabalho, com vista à revisão do Decreto-Lei 345/81 e da Portaria 1078/81, ambos de 19 de Dezembro ( Regulamento de seguro de reses das espécies bovina, ovina e suína)

1983-04-29 - DESPACHO DD944 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

Determina a suspensão da aplicação dos Despachos do Ministério da Agricultura e Pescas de 20.06.1980 e 26.06.1981, que determinaram o desconto em pagamento de débitos ao Crédito Agrícola de Emergência.

1983-04-29 - DESPACHO DD946 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Rui Álvaro Ramos Pereira, das funções de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.