1983-04-26 - RESOLUÇÃO 3/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Abre no orçamento da Assembleia Regional dos Açores uma rubrica sob a epígrafe «Aquisição de serviços - Despesas com a comparticipação na cobertura informativa dos trabalhos do Plenário da Assembleia».

1983-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 33/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Serviços Sociais da Universidade dos Açores a pagar os vencimentos pelas novas tabelas.

1983-04-26 - DECLARAÇÃO 1/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 2/83 de 25 de Janeiro, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implantação da Zona Habitacional da Serra de Santiago, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, autorizando a Sercretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas, e procede à sua republicação.

1983-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 32/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1983, os montantes dos vencimentos dos elementos dos gabinetes dos membros do Governo Regional.

1983-04-26 - RESOLUÇÃO 49/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Habitação, aos técnicos superiores de 1ª classe, do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Equimento Social.

1983-04-26 - DESPACHO NORMATIVO 34/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a natureza, a competência e o regime de execução do programa de Implementação da Rede de Informação e Contabilidade Agrícola nos Açores (RICA).

1983-04-26 - PORTARIA 17/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de integração dos monitores em ajudantes de Creche e Jardins de Infância.

1983-04-26 - RESOLUÇÃO 47/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma MARQUES, Lda., pelo valor de 23.103.797$00, a empreitada de Construção de um edificio escolar primário, tipo P3, na freguesia de São Pedro, Mãe de Deus, Ilha de São Miguel.

1983-04-26 - RESOLUÇÃO 48/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma TECNINTER-Equipamentos Técnicos Internacionais, Lda., pelo valor de 6.670.000$00, a aquisição de uma Motoniveladora destinada à Ilha de Santa Maria.

1983-04-26 - RESOLUÇÃO 51/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o alargamento da área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Obras Públicas, aos técnicos superiores de 1ª classe, do quadro de pessoal da Secretaria Regional do Equimento Social.