Declaração 1/83, de 26 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 14, de 26.04.1983, Pág. 75
- Data: 1983-04-26
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 2/83 de 25 de Janeiro, que declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à implantação da Zona Habitacional da Serra de Santiago, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Praia da Vitória, autorizando a Sercretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas, e procede à sua republicação.
Aviso
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