1983-04-18 - DECLARAÇÃO DD5738 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara proceder à publicação integral dos anexos ao Decreto regulamentar n.º 31/83, nele referidos e que por omissão não foram publicados no Diário da república, 1.ª série, n.º 89 de 18 de Abril.

1983-04-18 - Portaria 442/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera a constituição do mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas.

1983-04-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

(sem sumário)

1983-04-18 - Decreto Regulamentar 31/83 - Ministérios do Trabalho e da Indústria, Energia e Exportação

Aprova o Estatuto do Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.