1983-03-04 - PORTARIA 247/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria.

1983-03-04 - Portaria 246/83 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Alarga o âmbito territorial da Região de Turismo da Serra da Arrábida, de ora em diante designada «Região de Turismo de Setúbal».

1983-03-04 - Portaria 247/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Renovação da comissão de serviço do licenciado Eurico João Naves Nunes da Silva, técnico superior (jurista), como inspetor da Inspeção-Geral da Administração Interna.

1983-03-04 - Portaria 248/83 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de licenciado e de mestre concedidos pela Universidade Nova de Lisboa, bem como o modelo de carta doutoral da mesma Universidade, todos publicados em anexo.

1983-03-04 - Portaria 249/83 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conceder o grau de mestre em Matemática Aplicada.

1983-03-04 - Portaria 250/83 - Ministério da Educação

Regulamenta o acesso aos cursos de bacharelato ministrados na Escola Superior de Educação de Viseu.

1983-03-04 - Portaria 251/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre.

1983-03-04 - Decreto Regulamentar Regional 4/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência

Reestrutura na dependência directa da Presidência do Governo a Direcção Regional dos Assuntos Culturais.