1983-03-02 - AVISO DD623 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Índia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Detenção Ilícita de Aeronaves.

1983-03-02 - AVISO DD625 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Índia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil.

1983-03-02 - AVISO DD624 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.

1983-03-02 - DECLARAÇÃO DD2968 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 107220 contos.

1983-03-02 - Portaria 175/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Adopta o ágio e o câmbio médio para liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira

1983-03-02 - Portaria 176/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 13.º da Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto (estágios pedagógicos do ramo de formação educacional das licenciaturas das faculdades de ciências).

1983-03-02 - Portaria 177/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria o quadro de professores catedráticos e associados da Universidade dos Açores.

1983-03-02 - Portaria 178/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Beja, aprovado pela Portaria nº 625/80 de 16 de Setembro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 179/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Évora, aprovado pela Portaria nº 123/81 de 26 de Janeiro, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

1983-03-02 - Portaria 180/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Faro, aprovado pela Portaria nº 141/81 de 29 de Janeiro, na parte relativa ao pessoal de enfermagem.