1983-02-09 - DESPACHO CONJUNTO DD727 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Autoriza o FETT- Fundo Especial de Transportes Terrestres , nos precisos termos da legislação aplicável, a transferir durante o corrente ano económico para os Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., a quantia de 143.250.000$.

1983-02-09 - DESPACHO DD898 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o dia 01 de Outubro seja considerado como o Dia Nacional da Água.

1983-02-09 - DESPACHO DD899 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Determina a constituição de um grupo de trabalho com a função de rever a legislação sobre casas de saúde.

1983-02-09 - DESPACHO DD903 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA

Nomeia o coronel de artilharia João Augusto Fernandes Bastos, representante do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, no Conselho Regional de Protecção Civil.