1983-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DD722 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Determina as medidas para aperfeiçoar o actual sistema de cálculo dos preços e garantir o equilíbrio financeiro da economia dos combustíveis.

1983-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DD718 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Determina a concessão de garantia do Estado às operações financeiras exigidas pelo contrato de alteamento da Barragem de Cambambe.

1983-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DD721 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DO TRABALHO

Determina que até 30 de Junho de 1983 seja preparado um plano de produção estatística para o período de 1984-1990.

1983-02-10 - DESPACHO CONJUNTO DD728 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a imediata realização de capital da RDP - Radiodifusão Portuguesa, E.P. no valor de 21.619,5 contos, destinado a financiar investimentos.

1983-02-10 - RESOLUÇÃO DD668 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Isenta de impostos sobre os rendimentos do trabalho um técnico especialista, contratado pelo Governo Português ao abrigo da cooperação luso-norueguesa, a fim de assessorar os Serviços do Gabinete para a Pesquisa e exploração de Petróleo (GPEP).