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  • Não tem documento Em vigor 1983-02-11 - DESPACHO 20/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Determina que a Direcção-Geral do Ensino Superior indicará, de acordo com o processo de selecção de projectistas já efectuado, a equipa projectista a que deverá ser pedida a elaboração de um programa de instalações para as novas escolas resultantes da reestruturação do Conservatório Nacional e de um projecto de adaptação àqueles fins das instalações para o efeito disponíveis.

  • Não tem documento Em vigor 1983-02-11 - DESPACHO 7/83 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Nomeia o licenciado José Augusto Ferreira dos Santos, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta.

  • Não tem documento Em vigor 1983-02-11 - DESPACHO CONJUNTO DD484/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Recria o grupo de trabalho para apreciação de estudos, anteprojectos e projectos de obras, a que se obrigam as concessionárias da exploração de jogos.

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