1983-02-05 - Decreto Regulamentar 8/83 - Ministério da Qualidade de Vida

Regulamenta a orgânica do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

1983-02-05 - Portaria 136/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Fixa o mapa de pessoal assalariado da Delegação Portuguesa de Portugal junto da EFTA-GATT, a partir de 1 de Janeiro de 1983.

1983-02-05 - Portaria 136-A/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para os lugares de directores de serviços do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro, anexo ao Decreto-Lei nº 163/81 de 12 de Junho.

1983-02-05 - Portaria 136-B/83 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias que transportem exclusivamente carga em determinados acessos a Lisboa e Porto durante os próximos dias 7 e 8 de Fevereiro, em períodos considerados de ponta.