1983-02-22 - RESOLUÇÃO 14/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a José António Neves da Rosa, a empreitada de Construção de um edifício Escolar Primário, tipo U3 no Núcleo de S. Mateus - concelho da Madalena, pelo valor de 6.457.944$40.

1983-02-22 - RESOLUÇÃO 12/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra de construção de um edifício escolar primário, tipo P3 na freguesia de São Roque - concelho de Ponta Delgada.

1983-02-22 - RESOLUÇÃO 13/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Tecnoplano S.A.R.L., os trabalhos de Planeamento, Coordenação, Controle e Fiscalização da Empreitada de Construção de um molhe cais em Vila do Porto, pelo valor de 16.444.663$00.

1983-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 7/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as Condições de apoio à actividade hortícola.

1983-02-22 - DESPACHO NORMATIVO 8/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a actualização dos valores constantes das tabelas dos actos cirúrgicos praticados no âmbito da hospitalização privada convencionada.

1983-02-22 - PORTARIA 7/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de apoio financeiro à capricultura.

1983-02-22 - DECLARAÇÃO DD2777 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 2852 contos.

1983-02-22 - Resolução da Assembleia da República 1/83 - Assembleia da República

Suspende o Decreto-Lei nº 435/82 de 30 de Outubro (estabelece normas sobre os aldeamentos turísticos).

1983-02-22 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas para 1982 - 2852 contos

1983-02-22 - Decreto-Lei 112/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Reformula o regime dos contratos de viabilização.