1983-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DD735 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Autoriza a SETENAVE à abertura de uma linha de crédito.

1983-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DD736 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

Autoriza a CNP a contrair um empréstimo em moeda estrangeira.

1983-02-16 - DESPACHO CONJUNTO DD734 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que a Comissão Nacional contra a poluição do mar, é a entidade competente para coordenar a representação de Portugal junto dos organismos executivos das convenções de Oslo e de Paris.

1983-02-16 - DESPACHO DD900 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Exonera José Alberto Silva de Miranda Boavida, das funções de adjunto do gabinete do Ministro da Justiça, José Manuel Menéres Sampaio Pimentel.