Despacho Conjunto DD734, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 16.02.1983, Pág. 1269
- Data: 1983-02-16
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Sumário
Determina que a Comissão Nacional contra a poluição do mar, é a entidade competente para coordenar a representação de Portugal junto dos organismos executivos das convenções de Oslo e de Paris.
Aviso
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