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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2050 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação, no montante de 103 166 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2059 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Industria, Energia e Exportação, no montante de 47246 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 160/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 161/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 278/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 276/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 279/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - RESOLUÇÃO 277/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 159/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1983-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 162/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

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