1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 149/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 150/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 151/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da SRES

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 152/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a inclusão na relação de imóveis classificados, de dois imóveis situados em Angra do Heroísmo, de acordo ponto 2 da Resolução nº 42/80 de 11 de Junho.

1983-12-27 - PORTARIA 93/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários a cobrança das taxas pelos serviços prestados nos seus Matadouros.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 154/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina autorizar a requisição de passagens a favor dos beneficiários da ADSE que tenham que deslocar-se ao Continente ou de uma ilha para a outra por motivo de doença.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 155/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efecua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1983-12-27 - PORTARIA 109/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz a abertura, na Secretaria Regional das Finanças, de créditos especiais no montante de 185 mil contos.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 157/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efecua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1983-12-27 - PORTARIA 108/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a regulamentação sobre a saída de peles de bovino da Região.