1983-12-27 - PORTARIA 102/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de 3 461 250$00, a transferir do Cap. 01 C.E. 38.03, do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para liquidação de déficit.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 248/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a taxa de aumento aplicável às remunerações dos gestores das empresas públicas.

1983-12-27 - PORTARIA 94/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas normas de atribuição de subsidios de apoio aos orgãos de comunicação social da Região, revogando os diplomas anteriores.

1983-12-27 - DECLARAÇÃO 7/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 252/83, publicada no 2º suplemento do Jornal Oficial nº 49, de 27 de Dezembro, que autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a procederem a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1983-12-27 - DECLARAÇÃO 8/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o mapa anexo ao Despacho Normativo nº 144/83, publicado no 2º suplemento do Jornal Oficial nº49, de 27 de Dezembro que efecua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo, no montante de 12.090 contos.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 144/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efecua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo, no montante de 12.090 contos.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 145/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 146/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 147/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1983-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 154/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina autorizar a requisição de passagens a favor dos beneficiários da ADSE que tenham que deslocar-se ao Continente ou de uma ilha para a outra por motivo de doença.