1983-12-27 - PORTARIA 106/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os lugares do quadro único de educadores de infância das classes de educação pré-escolar.

1983-12-27 - PORTARIA 107/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define o reajustamento da rede de ensino primário.

1983-12-27 - PORTARIA 108/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a regulamentação sobre a saída de peles de bovino da Região.

1983-12-27 - PORTARIA 110/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Estágios dos cursos de formação de Técnicos Auxiliares dos Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica iniciados na Região Autónoma dos Açores em 11 de Janeiro de 1982 (Especialidades de Análises Clínicas - Preparadores e de Radiografias)

1983-12-27 - PORTARIA 111/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias.

1983-12-27 - PORTARIA 92/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a nova redacção do artigo 1º da Portaria nº 55/82, de 28 de Setembro, que regulamenta a produção de produtos hortícolas na Região.

1983-12-27 - PORTARIA 95/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a regulamentação sobre "Sistema de concessão de crédito e incentivos financeiros à habitação no âmbito do sector cooperativo" de acordo com o Decreto Regional nº 19/82/A, de 18 de Agosto.

1983-12-27 - PORTARIA 96/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de 3 439 085$00, a transferir do Cap. 01 C.E. 38.03 do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1983-12-27 - PORTARIA 97/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de 3 461 250$00, a transferir do Cap. 01 C.E. 38.03 do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para liquidação de déficit.

1983-12-27 - PORTARIA 98/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de 3 461 250$00, a transferir do Cap. 01 C.E. 38.03, do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para liquidação de déficit.