1983-12-16 - DESPACHO DD1339 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luís Fernando Andrea Moitinho de Almeida, para exercer as funções de assessor adjunto do gabinete do Vice Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

1983-12-16 - DESPACHO DD1340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Rosa Maria Maleitas Farinha Clemente, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Vice Primeiro-Ministro, Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

1983-12-16 - DESPACHO 48/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Exonera Maria da Conceição Nunes Ferreira, das funções de secretária pessoal do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia.

1983-12-16 - DESPACHO 49/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Nomeia Ana Maria Reis de Noronha Teixeira de Macedo, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia.

1983-12-16 - DESPACHO 35/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que o Despacho do Primeiro-Ministro, Mário Soares 27/83, de 27 de Agosto de 1983, publicado no DR.IIS [206] de 83.09.07, de delegação de competências no Vice Primeiro-Ministro, Prof. Carlos Alberto da Mota Pinto, relativamente ao Instituto Nacional de Administração (INA).

1983-12-16 - PORTARIA DD378 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa o perímetro de protecção (incluindo a zona vedada à construção) do conjunto do Palácio das Necessidades em Lisboa, conforme planta publicada em anexo, e classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto 8/83, de 24 de Janeiro.