1983-12-16 - Portaria 1043/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão do Instituto Nacional de Investigação Científica.

1983-12-16 - Portaria 1044/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa em 3% a taxa de juros de mora.

1983-12-16 - Portaria 1045/83 - Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação, do Comércio Externo e do Comércio Interno

Fixa as normas a que se sujeita a comercialização de batata-semente nacional e importada para a campanha de 1983-1984 e estabelece algumas orientações para a produção da batata-semente nacional e da batata de consumo na campanha 1984-1985.