1983-11-04 - DESPACHO 25/MR/83 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o major IC Manuel António Pacheco Ferreira de Melo, adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1983-11-04 - DESPACHO DD1307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a nova composição do Conselho Nacional de Reabilitação.

1983-11-04 - DESPACHO 39/83 - MINISTÉRIO DO MAR

Delega competências do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia, no Conselho da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1983-11-04 - DESPACHO 30/EBS/83 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Esclarece dúvidas surgidas na interpretação do Despacho 23/EBS/83, relativamente à equivalência do curso tecnológico com 12º de escolaridade.

1983-11-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC3231/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Regulamenta o serviço de piquete, de prevenção e de turnos dos funcionários da Polícia Judiciária, bem como fixa as remunerações daí decorrentes.