1983-11-05 - DESPACHO DD1306 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Cristina Martins Tunes para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Fomento Cooperativa, engenheiro Francisco Soares Mesquita Machado.

1983-11-05 - DESPACHO DD3575 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Pública, José Manuel San-Bento de Menezez, no director-geral do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa (GECRA), Dr. Luís Augusto de Carvalho Rodrigues.

1983-11-05 - DESPACHO CONJUNTO DD3249 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina a integração na fórmula de preços dos combustíveis líquidos de uma parcela destinada á compensação dos encargos para financiamento do stock obrigatório do petróleo bruto.