1983-10-28 - DECLARAÇÃO DD5626 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 159667 contos.

1983-10-28 - DECLARAÇÃO DD5627 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3348238 contos.

1983-10-28 - DECLARAÇÃO DD5628 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 16527 contos.

1983-10-28 - Portaria 951/83 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L., a proceder à emissão de 4510000 acções, do valor nominal de 200$00, correspondentes ao aumento do seu capital social de 598000 contos para 1500000 contos.

1983-10-28 - Portaria 952/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno

Fixa o preço máximo de venda ao público do leite comum (leite da classe B).

1983-10-28 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 159667 contos

1983-10-28 - Decreto Legislativo Regional 30/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores.