1983-10-20 - DESPACHO DD1260 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o condutor José Porfírio Nabais, para exercer funções no gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, Amândio Anes de Azevedo.

1983-10-20 - DESPACHO DD2960 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Cria um grupo de trabalho, com a finalidade de elaborar um projecto de diploma sobre infracções antieconómicas.

1983-10-20 - DESPACHO DD1299 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO VICE-PRIMEIRO

1983-10-20 - DESPACHO 99/ME/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina as regras do processo eleitoral dos órgãos da Universidade de Aveiro.

1983-10-20 - DESPACHO DD3100 - SECRETARIA DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria da Graça de Sousa Pires de Almeida Frazão, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado da Alimentação, Jacinto José Montalvão de Santos e Silva Marques.

1983-10-20 - DESPACHO DD3573 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 23 DO DECRETO LEI NUMERO 211/79, DE 12 DE JULHO, DELEGO NO VICE PRIMEIRO MINISTRO E MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, PROFESSOR CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO, AS COMPETENCIAS QUE ME SAO CONFERIDAS PELO ARTIGO 20, NUMERO 1, ALÍNEA G) E PELO ARTIGO 21, ALÍNEA F) DO CITADO DECRETO LEI.