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  • Não tem documento Em vigor 1983-10-01 - DECLARAÇÃO DD5616 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea, no montante de 315594 contos.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-01 - Portaria 907/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

    Cria e faz entrar em funcionamento no dia 1 de Outubro de 1983 várias escolas dos ensinos preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-01 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea, no montante de 315594 contos

  • Tem documento Em vigor 1983-10-01 - Portaria 908/83 - Ministério da Educação

    Institui o Prémio Prof. Engenheiro António Alves Carvalho Fernandes no Instituto Superior Técnico de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1983-10-01 - Portaria 909/83 - Ministério da Educação

    Altera o artigo 1.º do Regulamento do Prémio Prof. Abílio Aires, aprovado pela Portaria n.º 18720, de 8 de Setembro de 1961.

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