1983-01-13 - DESPACHO 38/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina para efeitos de participação em congressos, simpósios, seminários ou outras realizações destinadas a estudo, aperfeiçoamento ou debate de assuntos e problemas relacionados com as respectivas especialidade, a realizar no País ou no estrangeiro, poderão ser concedidas dispensas de serviço a professores dos estabelecimentos oficiais de ensino.

1983-01-13 - DECLARAÇÃO DD140 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a nulação da publicação do Despacho Conjunto, 2ª Série n.º 277, de 27 de Janeiro de 1982, (gratificação dos vogais do conselho administrativo dos serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros) por não ter sido visado visado pelo Tribunal de Contas.

1983-01-13 - DESPACHO DD882/82 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia o coronel João José Ferreira Villalobos Vieira presidente do Comissariado do XV Congresso Mundial da Rehabilitration International.