1982-09-02 - Portaria 838/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Especifica o conceito de informação periódica desfavorável a sargentos do quadro permanente do Exército.

1982-09-02 - Portaria 839/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Aprova o programa dos concursos para adjudicação da exploração de salas do jogo do bingo.

1982-09-02 - Portaria 840/82 - Ministérios da Qualidade de Vida, das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Integra nos quadros de organismos dependentes dos Ministérios da Qualidade de Vida e da Cultura e Coordenação Científica os funcionários adidos das extintas Secretarias do Estado da Comunicação Social e da Cultura.

1982-09-02 - Aviso 11/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Altera o Aviso do Ministério das Finanças e do Plano, de 22 de Setembro, que determina o montante dos valores a considerar pelos bancos comerciais na aplicação do referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 362/80, de 9 de Setembro.

1982-09-02 - Portaria 841/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação 1 lugar de assessor, letra B.

1982-09-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que a Embaixada do Chile depositou junto do Governo Italiano o instrumento de adesão do Chile ao Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT)

1982-09-02 - Decreto-Lei 347/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Extingue as Escolas de Regentes Agrícolas de Coimbra e de Santarém.

1982-09-02 - Portaria 842/82 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Geografia e Planeamento Regional pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, para vigorar no ano lectivo de 1982-1983.

1982-09-02 - Declaração - Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1982