1982-06-12 - Portaria 581/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa os preços máximos de venda ao público, margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda à porta da fábrica da ervilha congelada nacional produzida na campanha de 1982.

1982-06-12 - Decreto 71/82 - Presidência da República

Exonera os Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro, da Educação e das Universidades e do Trabalho, respectivamente Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Prof. Doutor Vítor Pereira Crespo e Dr. António José de Barros Queirós Martins, e os Secretários de Estado do Ensino Superior, da Educação e Juventude, da Administração Escolar, do Trabalho e do Emprego, respectivamente Prof. Doutor Alberto José Nunes Correia Ralha, Dr. António Cardoso Hortênsio Pina, Dr. Alexandre Pereira Borrego, Dr. Joaquim Maria Fernandes Mar (...)

1982-06-12 - Decreto 72/82 - Presidência da República

Exonera o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e o Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros e da Habitação e Urbanismo.

1982-06-12 - Decreto 73/82 - Presidência da República

Exonera a Dra Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas do cargo de Subscretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

1982-06-12 - Decreto 74/82 - Presidência da República

Nomeia o Prof. Doutor João José Frausto da Silva, o Dr. Luís Alberto Ferrero Morales e o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa para os cargos de Ministros, respectivamente da Educação, do Trabalho, e dos Assuntos Parlamentares.

1982-06-12 - Decreto 75/82 - Presidência da República

Nomeia a Drª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr. Artur José Moreira Pereira da Mota e o Engenheiro Carlos Mascarenhas de Almeida para os cargos de Secretários de Estado respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior, da Educação e Administração Escolar, do Trabalho, do Emprego e da Habitação e Urbanismo.

1982-06-12 - Decreto 76/82 - Presidência da República

Nomeia a Dra. Maria Luisa Falcão Líbano Monteiro Antas, o Dr. Albino de Azevedo Soares, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva e o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho, respectivamente, Adjunto do Ministro para os Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Escolar e para os Assuntos Pedagógicos.