1982-05-08 - DECLARAÇÃO DD3117 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Rectifica a Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, que altera a tabela de emolumentos consulares.

1982-05-08 - AVISO DD2479 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Altera a redacção a alínea e) do nº 9 do Aviso 2/79, que determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa de instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial

1982-05-08 - DECLARAÇÃO DD3175 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas públicada no Diário da república n.º 50, de 2 de Março de 1982.

1982-05-08 - AVISO DD2480 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Austrália depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Repressão da Moeda Falsa e Protocolo, assinado em Genebra em 20 de Abril de 1929.

1982-05-08 - AVISO DD2481 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Japão depositou junto do Secretário-Geral das nações Unidas o intrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao estatuto dos refugiados, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

1982-05-08 - Resolução 81/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza que o aval do Estado concedido pela Resolução nº 306/80, seja extensivo à elevação do empréstimo até ao montante máximo de 49378501,5 coroas norueguesas.

1982-05-08 - Despacho Normativo 72/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

De subdelegação do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, durante as suas faltas e impedimentos, na Subsecretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, das competências que foram delegadas pelos Despachos Normativos n.os 282/81 e 344/81, respectivamente de 6 de Outubro e 30 de Dezembro.

1982-05-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 15 de Abril de 1982

1982-05-08 - Portaria 480/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a constituição da sociedade de Locação Financeira Mobiliário EUROLEASING - Sociedade de Locação, S.A.R.L.

1982-05-08 - Portaria 481/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária UNILEASING-Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, SARL