1982-05-11 - AVISO DD488/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Gabão depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 31/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui competência ao Delegado na ilha da Terceira, Engº Maia, para autorizar despesas até 10.000$00.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 32/82 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Chefe de Gabinete, Engº José da Fonseca Oliveira, para autorizar despesas até 250.000$00.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 30/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui competência ao delegado na ilha do Pico, Engº António Azevedo, para autorizar despesas até 10.000$00.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 29/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui competência ao delegado na ilha do Faial, Engº Jorge Silva, para autorizar despesas até 10.000$00.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 28/82 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui competência ao delegado na ilha de S. Jorge, Engº Francisco Bettencourt, para autorizar despesas até 10.000$00.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 27/82 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega competência no Chefe de Gabinete António de Medeiros Mendonça Dias para autorizar despesas com obras ou com aquisição de bens e serviços, até ao limite de 250 contos.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 26/82 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Técnico Superior. Dr. Adalberto Martins assuma transitoriamente a coordenação do Projecto RICA e indica os técnicos que o apoiarão.

1982-05-11 - DESPACHO NORMATIVO 23/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que nas ausências e impedimentos legais do Coordenador do GAR, Eng. Pessanha Viegas, desempenhará as funções do cargo o Eng. Calado.

1982-05-11 - PORTARIA 27/82 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das Admissões e Promoções respeitantes à carreira de Guardas Florestais, da Direcção Regional dos Serviços Florestais e respectivos programas.