Resultados para o dia 1982-04-15
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Nomeia Maria Filomena de Castro d'Athouguia , para exercer funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
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Define as condições em que o pessoal técnico do LNETI pode prestar serviço docente.
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Os processo de colaboração do pessoal técnico e investigador do Ministério da Indústria, Energia e Exportação com países estrangeiros devem ser instruídos nos órgãos competentes deste Ministério.
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1982-04-15 - DESPACHO CONJUNTO DD466/82 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
: FIXA O ABONO ÚNICO PARA OS OFICIAIS EM SERVIÇO NAS MISSÕES MILITARES NO ESTRANGEIRO.
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1982-04-15 - DESPACHO CONJUNTO DD454/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
: AUTORIZA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE JORNAIS DIÁRIOS A PRATICAR O NOVO PREÇO DE VENDA QUE VIER A SER ACORDADO NO ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO DA IMPRENSA DIÁRIA.
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1982-04-15 - DESPACHO CONJUNTO DD473/82 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO
: ACRESCENTA UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO EQUIPAMENTO REGIONAL E URBANO NA CONSTITUICAO DO GRUPO DE TRABALHO QUE ESTUDA O PROBLEMA DAS INSTALAÇÕES DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR.
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Publica a declaração de utilidade pública da expropriação urgente da parcela de terreno, identificada em anexo, denominada "Quinta das Fontanas", com a área de 17750m2, situada na freguesia da Sé, concelho de Évora, que se destina a um empreendimento habitacional, em que é requerente a Câmara Municipal de Évora.