1982-04-16 - DESPACHO DD645/82 - SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES INTERIORES-MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: DEFINE AS CONDICOES NECESSARIAS PARA O TRANSPORTE DE MATÉRIAS PERIGOSAS EM VEÍCULO CISTERNA.

1982-04-16 - DESPACHO CONJUNTO DD475/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

: RECOMENDA A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO NAS REUNIÕES DOS CONSELHOS DE GERÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS.

1982-04-16 - DESPACHO 11/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Esclarece dúvidas acerca da inscrição, no regime de segurança social dos trabalhadores independentes, dos gerentes de sociedades de tipo familiar.