1982-04-01 - DESPACHO DD624 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Delega competências do Ministro dos Assuntos Sociais, Luís Eduardo da Silva Barbosa em vários Secretários de Estado.

1982-04-01 - DESPACHO 18/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

DETERMINA QUE COMPETE AO FUNDO DE FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE PRE-ADESAO PORTUGAL - CEE DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE PAYEUR-DELEGUE.

1982-04-01 - DESPACHO 30/82 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

EXONERA A LICENCIADA ARMINDA MANUELA DA CONCEICAO ANTÓNIO, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS.

1982-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DD460/82 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

: TRANSFERE TODOS OS SERVIÇOS AFECTOS A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA DE FAFE PARA A EDP, E.P.

1982-04-01 - DESPACHO DD611/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: DETERMINA O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE PESSOAL DAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM PARTICULARES.

1982-04-01 - DESPACHO DD621/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

: CRIA UM GRUPO DE PLANEAMENTO DA MATERNIDADE DO DR. ALFREDO DA COSTA PARA ELABORAR O PLANO DIRECTOR DA MATERNIDADE.

1982-04-01 - DESPACHO DD3472/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS EM VARIOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.