1982-04-02 - DESPACHO 68/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

DETERMINA COMO PODERA SER EXERCIDA A ACTIVIDADE SINDICAL DOS PROFESSORES.

1982-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DD453/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: FIXA AS GRATIFICAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE INSPECÇÃO DE JOGOS.

1982-04-02 - DESPACHO DD626/82 - SECRETARIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

: RECRIA O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ELABORACAO DO PROJECTO DE DIPLOMA SOBRE OS ABONOS A QUE PODEM DAR ORIGEM AS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO PÚBLICO.

1982-04-02 - DESPACHO CONJUNTO DD451/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

: DEFINE O MONTANTE DA GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS DOCENTES QUE PRESTAM SERVIÇO EM REGIME DE ACUMULAÇÃO NA ESCOLA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.

1982-04-02 - DESPACHO DD4117/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CRIA 3 GRUPOS DE TRABALHO PARA PREPARAREM LEGISLAÇÃO REFERENTE A SEGURANÇA E PROTECÇÃO SANITÁRIA DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DE TRABALHO, COM VISTA A EQUIPARAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EXISTENTE NOS PAÍSES DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.

1982-04-02 - DESPACHO DD4118/82 - SECRETARIA DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

CRIA JUNTO DA COMISSAO PARA A INTEGRAÇÃO EUROPEIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA COMO OBJECTIVO REALIZAR OS TRABALHOS NECESSARIOS, EM ARTICULAÇÃO COM A MISSÃO DO BUREAU INTERNATIONAL DU TRAVAIL, COM VISTA A AVALIAÇÃO DAS CONSEQUENCIAS SOCIAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL AS COMUNIDADES EUROPEIAS.