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  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO DD618 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Delega competências do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, no presidente do LNETI.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO DD620 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    Esclarece qual a retroactividade do Decreto Regional 8/81, de 20 de Fevereiro de 1981, para efeitos de processamento de vencimentos.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO 17/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    DETERMINA QUE SEJA FEITA A INVESTIGAÇÃO DA ACTUAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, E.P.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO 20/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    DETERMINA QUE OS PROGRAMAS DE I,D & D EM ENERGIA SEJAM SUBMETIDOS, PARA APRECIACAO, A COMISSAO DO PLANO ENERGETICO NACIONAL.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO 21/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    DEFINE COMO SE DEVE PROCEDER A REVISAO DE PROJECTOS DE I D & D EM CURSO NO LNETI.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO 67/M/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

    : DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD449/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

    : INTRODUZ ALTERAÇÕES NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD458/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA

    DEFINE A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS VOGAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD459/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    : EQUIPARA A FRIOTEX - SOCIEDADE DE ALIMENTAÇÃO E FRIO DE AVEIRO, LDA A BENEFICIARIA DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO A AGRICULTURA E PESCAS.

  • Não tem documento Em vigor 1982-03-30 - DESPACHO DD3471/82 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA ENERGIA E EXPORTAÇÃO

    DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃO NO PRESIDENTE DO LNETI.

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