Resultados para o dia 1982-03-30
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Delega competências do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, no presidente do LNETI.
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Esclarece qual a retroactividade do Decreto Regional 8/81, de 20 de Fevereiro de 1981, para efeitos de processamento de vencimentos.
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DETERMINA QUE SEJA FEITA A INVESTIGAÇÃO DA ACTUAÇÃO DO CONSELHO DE GESTÃO DA COMPANHIA DE SEGUROS BONANÇA, E.P.
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DETERMINA QUE OS PROGRAMAS DE I,D & D EM ENERGIA SEJAM SUBMETIDOS, PARA APRECIACAO, A COMISSAO DO PLANO ENERGETICO NACIONAL.
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DEFINE COMO SE DEVE PROCEDER A REVISAO DE PROJECTOS DE I D & D EM CURSO NO LNETI.
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: DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR.
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1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD449/82 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS DOS SERVIÇOS MEDICO-SOCIAIS.
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1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD458/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
DEFINE A GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS VOGAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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1982-03-30 - DESPACHO CONJUNTO DD459/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO
: EQUIPARA A FRIOTEX - SOCIEDADE DE ALIMENTAÇÃO E FRIO DE AVEIRO, LDA A BENEFICIARIA DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO A AGRICULTURA E PESCAS.
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DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃO NO PRESIDENTE DO LNETI.