1982-12-07 - DESPACHO 112/ME/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEFINE A DURAÇÃO DO MANDATO DOS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO CONSELHO CONSULTIVO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.

1982-12-07 - DESPACHO CONJUNTO DD659/82 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: DETERMINA QUE SEJA POSTA A DISPOSIÇÃO DA EPNC A VERBA DE 6 478 543$50.

1982-12-07 - DESPACHO DD855/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS

HOMOLOGA AS CONCLUSOES DO PARECER SOLICITADO A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA EM MATÉRIA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS DE ACTOS DEFINITIVOS E EXECUTIVOS DO MACP.