Resultados para o dia 1982-12-28
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Estabelece o reajustamento da rede escolar da Região, ao nível do Ensino Primário e da Telescola.
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1982-12-28 -
DESPACHO NORMATIVO
167/82 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional da Educação e Cultura.
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1982-12-28 -
DESPACHO NORMATIVO
169/82 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Efectua transferências de verbas na Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.
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1982-12-28 -
DESPACHO NORMATIVO
170/82 -
SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a atribuição de um subsídio de 15.000$00 aos enfermeiros civis ou militares, colocados na Ilha do Corvo.
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1982-12-28 -
PORTARIA
68/82 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o novo calendário venatório nas Ilhas de São Miguel e Santa Maria.
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1982-12-28 -
PORTARIA
69/82 -
SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os novos preços dos adubos.
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1982-12-28 -
PORTARIA
74/82 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o regime jurídico a observar na atribuição e utilização das habitações pertencentes à Região aos expropriados dos terrenos da zona do Lajedo.
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Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de Estudo para a frequência dos cursos Técnicos Auxiliares Sanitários.
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Aprova o Regulamento de Concessão de bolsas de Estudo para a frequência dos cursos Técnicos Auxiliares dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica.
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Determina a constituição de um grupo de trabalho destinado a efectuar o levantamento da situação actual do problema do abastecimento de água na Ilha do Pico.
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